A amamentação e o aleitamento materno em creches no estado de São Paulo agora são um direito garantido por lei. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), define diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios em ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. 
A legislação se aplica a creches públicas e privadas que devem garantir a continuidade do aleitamento aos bebês atendidos nas unidades.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou, da Rede, e de coautoria de outras doze parlamentares, busca evitar que o ingresso na creche impeça que a criança siga recebendo o leite materno.
Entre as medidas que as unidades devem adotar estão a criação de lactários e salas de apoio à amamentação; a estrutura para extração do leite materno e armazenamento adequado; o livre acesso de mães, pais e cuidadores nas creches para estimular o aleitamento; e a capacitação de profissionais da educação para prestar apoio a quem amamenta e para orientar quem deseja extrair o leite fora da creche.
A lei também contempla o incentivo a campanhas e atividades educativas voltadas a mães, pais e cuidadores, e orientações sobre doação a bancos de leite humano, além de ações de apoio e materiais técnicos elaborados pelo Executivo. As creches também deverão esclarecer, no ato da matrícula, a importância do aleitamento.
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