O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O novo tratado criará um bloco com 718 milhões de pessoas e um PIB de mais de US$ 22 trilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que, no momento em que o mundo passa por guerras, acordos como esse podem trazer a paz:
“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras.”
O acordo comercial prevê redução gradual de tarifas sobre bens e serviços, com a isenção de impostos de importação para 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia vai eliminar tarifas sobre 95% dos bens dos países do Mercosul em até 12 anos.
Quando o tratado for implementado, o imposto zero começa a valer para máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.
Fortalecimento da economia nacional
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou que acordo permite o fortalecimento da economia nacional:
“Estimativas realizadas no Ministério da Indústria indicam que o acordo gera impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil. Expansão do PIB, aumento das exportações, especialmente de bens industriais, também agronegócio e serviços, estímulo ao investimento, geração de empregos, redução de custos e maior oferta ao consumidor.”
Produtos agrícolas, como carne, arroz, etanol e açúcar, terão cotas de importação com isenção de impostos. Ainda poderão ser introduzidas tarifas temporárias para transações que passarem de limites definidos ou quando os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais
O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê ainda alguns compromissos ambientais, com a proibição de que produtos beneficiados pelas tarifas sejam ligados a desmatamento ilegal. Esses produtos podem ser suspensos, caso haja violações ao Acordo de Paris, que prevê medidas para limitar o aquecimento global do planeta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de o Parlamento Europeu também aprovar o acordo para sua vigência completa:
“Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe.”
Além da ratificação do texto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, também é preciso a aprovação do texto pelo Parlamento Europeu, que sofre forte oposição de França, Hungria, Polônia, Áustria e Irlanda.
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