O processo de eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) para o mandato 2027-2030 termina nesta sexta-feira (13). A escolha dos integrantes acontece de forma on-line AQUI, no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).
O edital e a relação dos candidatos inscritos também podem ser acessados no link acima. Os candidatos são representantes da sociedade civil, pais de alunos, diretores, escolas do campo, escolas quilombolas, Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudantes da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.
A publicação do resultado final com lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em suas respectivas representações se dará em 17 de novembro, enquanto o envio da documentação dos novos conselheiros acontecerá entre 18 e 25 deste mês. A publicação de decreto da composição do Conselho (titulares e suplentes) com a indicação do seu respectivo mandato está prevista para 9 de dezembro.
O CACS-FUNDEB é o colegiado que fiscaliza a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de acordo com Lara Martins, assessora administrativa do órgão.
Suas principais atribuições são acompanhar se o dinheiro da educação pública está sendo aplicado corretamente; analisar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas apresentadas pelo Poder Executivo; e atuar de forma independente para garantir a transparência, sem substituir o controle interno ou externo (como o dos Tribunais de Contas).
“O processo eleitoral do CACS-FUNDEB é muito importante para garantir a participação democrática da sociedade no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados à educação pública. É por meio dessa participação que diferentes segmentos da comunidade escolar têm a oportunidade de contribuir para uma gestão mais transparente e responsável. Fortalecer o Conselho é também fortalecer o compromisso com a qualidade da educação no nosso município”, declarou Lara.
Para a atual presidente, Elaine Cristina Reis da Silva, a transparência no uso dos recursos públicos começa na base municipal/estadual. Segundo ela, o CACS não é apenas um conselho formal, é o órgão que confere e fiscaliza se os repasses do Fundeb estão realmente chegando onde mais importa: na sala de aula, na valorização docente e na estrutura das escolas.
“Um processo eleitoral participativo e transparente fortalece a legitimidade do conselho e garante representatividade real da comunidade escolar. Participar desse processo eleitoral é um compromisso direto com o futuro da nossa comunidade escolar. Muita gente não sabe, mas o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. É desse recurso que saem o pagamento dos professores e profissionais da educação, reformas nas escolas, transporte escolar e melhorias na aprendizagem dos nossos alunos. E o papel do CACS é essencial: acompanhar onde e como cada centavo desse recurso está sendo investido. Democracia na educação se faz no dia a dia”, opinou.
Luiza Simões, secretária executiva do órgão, destacou a importância do Conselho para o fortalecimento da gestão democrática, da transparência e do controle social na educação pública. A medida representa, para ela, um momento importante para renovar a participação e fortalecer o compromisso coletivo com a educação do município.
“A participação democrática permite que diferentes segmentos da sociedade contribuam para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação. Nesse sentido, o CACS/FUNDEB continuará desempenhando um papel fundamental no exercício do controle social, promovendo a transparência e contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, em benefício da educação e de toda a comunidade escolar”, comentou.
