Quem usa vale-refeição ou vale-alimentação pode ganhar mais liberdade na hora de pagar a conta. A partir de 7 de novembro os cartões desses benefícios devem passar a funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, independente da empresa que emitiu o cartão.
Na prática, isso significa que o trabalhador terá mais opções para usar o benefício em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. A ideia é acabar com a necessidade de equipamentos específicos para cada bandeira e ampliar a rede de aceitação dos cartões.
A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. O governo aposta que a medida vai aumentar a concorrência entre as operadoras e facilitar a vida tanto dos consumidores quanto dos comerciantes.
Outra novidade envolve os estabelecimentos. As taxas cobradas nas transações passam a ter limites, e o prazo para receber o dinheiro das vendas será reduzido para até 15 dias. Antes, muitos comerciantes reclamavam que esperavam mais de um mês para receber os repasses.
Mas, apesar da previsão de entrada em vigor agora em novembro, ainda existem obstáculos. A Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, afirma que a integração entre os sistemas das operadoras e das maquininhas ainda não foi concluída. Segundo a entidade, isso pode dificultar o funcionamento pleno das normas no prazo previsto.
E uma dúvida importante: o valor do benefício não muda. As novas regras não aumentam nem reduzem o vale-refeição ou o vale-alimentação pago pelas empresas. O que muda é a forma de utilização, com a promessa de ampliar os locais onde o trabalhador poderá usar o cartão.
Apesar da expectativa de mais flexibilidade, representantes do setor alertam que a ampliação da rede de aceitação vai depender da conclusão dos ajustes técnicos entre as operadoras e credenciadoras. Por isso, a mudança deve acontecer de forma gradual nos próximos meses.
*Com informações da Agência Brasil.
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