A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ir à votação em plenário na próxima terça-feira (3) no Senado Federal. O presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, marcou a ordem do dia para as 16h. A PEC estava prevista para ser votada em 15 de outubro, um dia depois de passar pela comissão de Constituição e Justiça. Alcolumbre decidiu tirar da pauta depois que senadores apresentaram emendas, entre elas duas para reduzir a maioridade penal.
“Porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”.
O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, sugeriu reduzir a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro. Já o senador Rogério Marinho, do PL, do Rio Grande do Norte, propôs a redução geral para 16 anos e nos casos de crimes hediondos para 14 anos.
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo para incluir o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. A proposta estabelece novas competências entre União, Estados e Municípios e pretende promover a integração entre as forças de segurança.
Além disso, endurece o regime penal para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias. Por exemplo, prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, sem direito a progressão de regime, confisco de bens sem indenização e responsabilização de empresas envolvidas.
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