O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou que pretende arquivar de forma definitiva o inquérito das Fake News, aberto na Corte em 2019. A intenção foi apresentada nesta sexta-feira (9), em ofício enviado ao ministro Luiz Fux.
O documento responde a uma decisão do próprio Fux, tomada na quinta-feira, em que o ministro pediu acesso a todos os processos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, estão os inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
Fachin explicou que apenas o inquérito das Fake News continua sob sigilo. Todos os outros procedimentos abertos contra Bolsonaro já foram liberados e podem ser consultados pelo gabinete de Fux.
Segundo o presidente da Corte, o inquérito reúne 108 procedimentos investigatórios. Antes de decidir pelo arquivamento, a Presidência do Supremo vai verificar o que ainda está pendente, inclusive pedidos de diligências à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Fux poderá consultar o material somente quando essa análise terminar.
No ofício, Fachin disse que pretende concluir “responsavelmente” essa trajetória.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte e familiares. A relatoria ficou com Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin assumiu o caso.
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