O Tribunal Suprior Eleitoral já tem 3 votos a 2 para manter a decisão do ministro André Mendonça de proibir publicações na internet com a informação de que o candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) teria defendido a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. Flávio já veio a público dizer que essa informação é falsa.
Além do próprio Mendonça, os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram para acompanhar o relator.
Na decisão, Mendonça disse que as plataformas de redes sociais estão obrigadas a derrubar qualquer postagem “que apresente como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.
De acordo com o ministro, não se trata de censura e não há proibição de discutir sobre o assunto. Mendonça acrescentou ainda que os perfis não estão suspensos e são permitidas publicações desde que não reproduzam o fato em questão, que ele considerou como informação falsa.
Até o momento, os ministros do TSE Ricardo Villas Boas e Floriano Marques divergiram do relator. Ainda faltam votar a ministra Estela Aranha e o ministro Sebastião Reis. O julgamento vai até às 11h59 desta quarta-feira.
A decisão de Mendonça atende um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que relacionou mais de mil postagens que estariam produzindo desinformação.
Uma das postagens derrubadas foi do comediante Antonio Tabet. Seus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal alegando censura prévia, em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino, que considerou que a medida de Mendonça atacava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Dino reestabeleceu a legalidade das postagens no domingo (26). Mas, na segunda-feira, em outra ação, o ministro Luiz Fux ordenou que fosse retomada a proibição dos conteúdos.
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