O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou ao Supremo Tribunal Federal preocupação com interferências nas decisões da Justiça Eleitoral. Em ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele classificou a situação como “indevida sobreposição de competência”. O ofício foi enviado depois de uma decisão do ministro do STF Flávio Dino.
Nunes Marques afirmou que episódios repetidos de violação ao princípio do juiz natural afetam diretamente a condução da eleição. Segundo ele, a decisão de um único ministro do Supremo passou a valer também para outras publicações, que nem chegaram a ser identificadas no processo. Para o magistrado, a conduta desorganiza a divisão de competências da Justiça Eleitoral e enfraquece o comando único sobre a eleição.
O ministro também defendeu mudanças na tramitação dos processos no STF, para evitar que decisões do TSE sejam derrubadas. Marques levou o assunto pessoalmente a Fachin, em uma reunião.
No domingo, a pedido do humorista Antonio Tabet, Dino restabeleceu uma postagem na rede X sobre Nossa Senhora Aparecida. A publicação havia sido retirada do ar na sexta-feira, por ordem do ministro André Mendonça, do TSE.
Na postagem, Tabet mostrou a imagem da santa e escreveu que a “família miliciana” atacava Nossa Senhora Aparecida. O texto não citava o nome de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, mas a campanha dele recorreu à Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era falso e continha discurso de ódio. Mendonça mandou remover a publicação e conteúdos semelhantes, sob multa diária de R$ 30 mil.
Dino justificou a decisão com a defesa da liberdade de expressão e o risco de censura em massa.
Nesta segunda, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino, em pedido encaminhado ao ministro Luiz Fux. Dino, por sua vez, pediu a Fachin uma sessão presencial do plenário para que os colegas decidam se referendam a decisão. A definição da data de julgamento da questão cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.
*Com informações da Agência Brasil
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