O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou, nesta quarta-feira (23), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre os registros de eventuais entradas e saídas do parlamento da advogada Viviane Barci, esposa do também ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS.
Além deles, o Senado deve se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os registros de outras cinco pessoas, entre elas o sindicalista Frei Chico e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente, irmão e filho do presidente Lula.
Fux, que foi sorteado como novo relator do mandado de segurança impetrado por um vereador de Curitiba, analisa o pedido de acesso a essas informações, negado pelo Senado em fevereiro.
O parlamentar recorreu então à Justiça Federal do Paraná. Como a autoridade questionada é o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a 1ª Vara Federal de Curitiba encaminhou o processo ao STF.
Informações negadas
O Senado negou acesso aos dados por considerar que se tratava de informações pessoais resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux considerou que, por ora, não se vislumbra a violação da intimidade ou de informações pessoais a divulgação dos dados solicitados pelo mandado de segurança.
Após a manifestação do Senado, Luiz Fux pediu que o Ministério Público dê um parecer sobre o caso no prazo de 10 dias.
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