O texto que institui a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos recebeu sanção presidencial nesta quarta-feira (16). A nova lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para o setor: serão R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação.
Mineradoras também vão contribuir com recursos para o fundo e para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Agregar valor
Segundo o Palácio do Planalto, o principal objetivo da medida é ampliar a agregação de valor dos minerais críticos e estratégicos em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, bem como o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a regulamentação da política para minerais críticos contribui para a soberania nacional no setor.
“Os minerais críticos e estratégicos são combustível de uma transformação de grande alcance com a atração de novas tecnologias, investimentos, impacto social e repercussões na geopolítica global. São aqueles que tornam possível a transição energética, a indústria de alta tecnologia, a indústria de defesa e os data centers, vitais para o progresso da inteligência artificial.”
Silveira também explicou que, a partir de agora, os acordos internacionais deverão ser homologados por um conselho nacional.
“Caberá o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos homologar as operações societárias e acordos internacionais sensíveis. Isso não é barreira ao investimento estrangeiro. Muito pelo contrário. É a prática de países que se respeitam e protegem o seu povo cuidando das suas riquezas”.
A lei prevê mecanismos de rastreabilidade da cadeira produtiva, o que abrange a origem, licenças ambientais, outorgas, transportes e reciclagem, inclusive na mineração urbana.
Além de prever o desenvolvimento econômico, a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos prevê a instalação de um conselho interministerial para planejar e acompanhar projetos prioritários para o país.
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