O projeto de lei que estabelece crédito para financiamento de carros e motos para motoristas de aplicativo e taxistas foi sancionado nesta segunda-feira (14) pela Presidência da República. O texto transforma em lei o programa Move Brasil.
A medida permite financiamento de veículos de até R$ 200 mil, motos de até 165 cilindradas ou 7,5 mil watts e bicicletas elétricas de até mil watts. Os veículos precisam ser novos e produzidos no país.
O ministro do planejamento, Bruno Moretti, destacou a amplitude do Move Brasil para a sociedade e para economia:
“Este é um programa que combina a dimensão ambiental, pela renovação de frota; a dimensão social, porque representa um aumento de bem-estar da trabalhadora e do trabalhador; e o aumento de produtividade, porque se trata de um bem de capital, é um meio de trabalho, é o meio de vida desses trabalhadores. Então, nós teremos resultados importantes na qualidade de vida e no aumento de produtividade desses profissionais.”
O programa prevê um parcelamento de até 84 meses, além de uma carência de seis meses para começar o pagamento. Os juros anuais são de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres.
Segundo o Ministério do Planejamento, já foram financiados 48 mil veículos pelo programa para taxistas e motoristas de aplicativo. Dezenove mil motos também foram vendidas para entregadores.
O presidente Lula reforçou a importância de políticas públicas para essas categorias:
“Quando conseguimos fazer uma política pública que permite ao motorista de Uber que pagava R$ 4 mil ou R$ 5 mil de aluguel pelo seu carro ter um veículo próprio, e, além de o patrimônio ser dele, estar pagando quase a metade do que pagava antes… Ou uma pessoa que comprava uma moto, que pagava mil e pouco de aluguel e que agora tem uma moto sua, pela qual vai pagar metade do que pagava, ou um pouco mais da metade… Saber que ele está construindo um patrimônio é tudo o que o Estado pode fazer.”
Os motoristas de aplicativo e entregadores devem ter cadastro ativo nas plataformas há pelo menos seis meses para ter direito ao crédito.
Uma nova regulamentação deve ser feita para incluir no programa vans de transporte escolar e utilitários para cargas.
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