O principal tema da pauta da reunião do Conselho Municipal de Educação (CME), realizada nesta quarta (26), no Palácio da Cultura, foi a apresentação e avaliação da minuta da portaria que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Campos. O documento foi apresentado pela presidente do CME, a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, e pela supervisora de Educação em Tempo Integral, Ana Márcia Scot. Após a análise e os debates, a minuta e os acréscimos propostos foram aprovados pelos conselheiros.
A nova regulamentação, a ser publicada no Diário Oficial, estabelece orientações para a ampliação da jornada escolar e para uma concepção de Educação em Tempo Integral que considere o estudante em suas dimensões cognitiva, física, social, cultural e emocional. A proposta também reorganiza a experiência escolar para integrar a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, com atividades como projetos de vida, eletivas e estudo orientado, sem estabelecer uma separação rígida entre turno e contraturno.
Tânia Alberto ressaltou que a elaboração da portaria integra um processo de atualização das políticas educacionais do município. “Estamos construindo políticas públicas municipais para a Educação de acordo com as orientações do MEC. A partir desse trabalho, vamos avançar também na elaboração de outras portarias, como as relacionadas à Educação de Jovens e Adultos, à diversidade e a outras áreas importantes para a rede municipal”, destacou.
Durante a reunião, Ana Márcia detalhou os principais pontos da minuta e, juntamente com Tânia, respondeu aos questionamentos dos conselheiros sobre a organização da jornada e a condução da nova política. A supervisora explicou que a ampliação do tempo de permanência na escola precisa estar associada à qualidade das experiências oferecidas aos estudantes. “O objetivo é organizar tempos, espaços e experiências educativas que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes e para uma aprendizagem com mais sentido”, afirmou.
As discussões também receberam contribuições da supervisora de Acompanhamento Educacional Especializado, Daniele Muquet, que apresentou sugestões técnicas relacionadas à Educação Especial Inclusiva. “Minha contribuição é para dar robustez técnica ao texto no que se refere à Educação Inclusiva, sem alterar qualquer ponto da legislação. Assim, garantimos que toda a política para a Educação em Tempo Integral seja elaborada de modo completo”, explicou Daniele.
A minuta também prevê o respeito às diferentes características socioculturais, territoriais, étnico raciais e linguísticas dos estudantes, contemplando as especificidades das escolas do campo, comunidades quilombolas e populações indígenas. Outro eixo é a articulação com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, esporte, cultura e direitos humanos.
O financiamento deverá utilizar recursos destinados à educação pública, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e o acompanhamento será realizado por meio de indicadores como Censo Escolar, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de aprovação, avaliações externas e níveis de proficiência. Na mesma reunião, o Conselho Pleno também analisou e aprovou processos relacionados ao funcionamento de escolas no município.
