A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) convocou os representantes titulares e suplentes integrantes do Fórum Municipal de Educação para a reunião ordinária que acontecerá nesta segunda-feira (24), às 14h, na sala 2 do Palácio da Cultura. A iniciativa visa garantir que a sociedade civil, professores, pais e alunos ajudem a decidir o futuro da educação local.
Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o Fórum é um órgão colegiado que passa a integrar o Sistema Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes com caráter permanente, consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica e Superior no Município de Campos dos Goytacazes.
O colegiado reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade e do poder público, entre eles a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), o Conselho Municipal de Educação, instituições de ensino superior e técnico, ensino privado, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e representantes da rede municipal de ensino, incluindo professores, pedagogos, servidores, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Integral e Educação Especial.
“A presença de todos é de extrema importância para o fortalecimento das políticas educacionais do município, para a discussão e acompanhamento das ações voltadas à educação, bem como para a participação na construção e no monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME)”, afirmou Tânia.
O Fórum foi instituído pela Lei nº 9.780, de 08 de abril de 2026, e sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025. O objetivo é discutir a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação.
A ação transforma a educação em uma prioridade permanente, que vai além de mandatos de prefeitos específicos; cria um espaço oficial para elaborar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME); e reúne diferentes setores para debater soluções reais para a melhoria das escolas públicas da região. Outra atribuição será a coordenação e realização da Conferência Municipal de Educação.
Por Kamilla Uhl / Foto: Carlos Grevi
