Foi sancionado, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas que atuam no SUS.
A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo de garantia para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao SUS.
Para novas contratações, o programa contará com recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões em apoio à rede hospitalar filantrópica do país. Atualmente, a Caixa já possui negócios que ultrapassam R$ 1,5 bilhão com 78 entidades do setor.
Segundo o Ministério da Saúde, na assistência às pessoas com câncer, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico de alta complexidade no país são filantrópicos, o equivalente a 60% da rede.
O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios, com atuação em áreas como emergência, terapia intensiva e tratamento de doenças crônicas.
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