O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas eleições de 2026, os mesmos limites de gastos de campanha adotados em 2022. A decisão da corte foi unânime. Na prática, candidatos e partidos terão o mesmo teto de despesas da última eleição geral: R$ 4,9 bilhões.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, lembrou que o reajuste do Fundo Partidário, aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente da República. O TSE também considerou os impactos sobre as políticas de inclusão. De acordo com Nunes Marques, um teto maior poderia concentrar mais recursos em candidatos que já ocupam mandatos, reduzindo o dinheiro destinado às cotas para mulheres, pessoas negras e outros grupos previstos na legislação.
Outro ponto levado em conta foi a posição dos próprios partidos. Segundo o presidente da Corte, a maioria das legendas defendeu a manutenção dos valores de 2022. Para o TSE, a medida ajuda a preservar o equilíbrio financeiro das campanhas e dá mais estabilidade à disputa eleitoral deste ano.
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