A União e o governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um acordo, nesta quinta-feira (28), para socorrer o BRB, o Banco de Brasília, da crise financeira causada pela compra de ativos fraudulentos do Banco Master. A mediação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, após o GDF ingressar com uma ação para pressionar o governo federal a autorizar um empréstimo para capitalizar o BRB.
Empréstimo
O FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, fará um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões ao Distrito Federal, afiançado por um sindicato de bancos, mas sem o aval da União. As verbas que o DF tem direito dos fundos de participação dos estados e dos municípios serão a contragarantia da dívida.
Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto, explica o acordo:
“Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal. O acordo consiste em viabilizar que, nas condições pactuadas, foram abertos limites de endividamento do Distrito Federal. Então, vão formar um pool de sindicato de bancos que vão prestar garantia ao financiamento que vai ser concedido dentro da governança do Fundo Garantidor de Crédito para essa capitalização.”
O governo do DF assumiu o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o cumprimento do acordo. Já a União deve providenciar os limites necessários para a participação do Distrito Federal no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
A governadora do DF, Celina Leão, destacou o diálogo com o governo federal para resolver a questão:
“Eu preciso registrar, nessa manhã, que essa capacidade de diálogo, de interlocução, eu creio que é a perspectiva da população. E sem aqui a presença do nosso ministro, o doutor Flávio, que aqui representa a AGU; do ministro da Fazenda, que acompanhou toda a reunião e toda a negociação desde o primeiro dia, isto jamais poderia ser realizado. Então, eu quero agradecer. Eu acho que isso faz parte daquilo que a gente diz de pacto federativo.”
O acordo prevê que eventual devolução de valores oriundos da investigação do Banco Master seja usada para liquidação do empréstimo.
Recursos
Os recursos serão destinados ao aumento de capital do BRB pelo governo do DF, que é o acionista controlador. O aporte é necessário para que o banco tenha liquidez e evite uma liquidação extrajudicial pelo Banco Central.
O empréstimo com o FGC deve cobrir a maior parte do rombo de quase R$ 9 bilhões estimado pelo Banco de Brasília, para melhorar sua capacidade financeira.
Em nota, o BRB informou que a operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos. O banco afirma que segue operando normalmente, em pleno atendimento aos clientes.
Banco Master
A compra de ativos fraudados do Banco Master pelo Banco de Brasília continua em investigação pela Polícia Federal. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa segue preso, por suspeita de envolvimento nas fraudes, e negocia uma delação premiada.
Até o momento, não se sabe o tamanho do prejuízo causado ao BRB, já que o banco não apresentou o balanço financeiro de 2025 ao Banco Central. A estimativa é que supere os R$ 10 bilhões.
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