O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento que definirá como devem ocorrer as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Na quarta-feira (8), a Corte começou a analisar se a eleição deve ser direta, ou seja, com voto da população, ou indireta, quando apenas os deputados da Assembleia Legislativa estadual podem votar.
Até o momento, o placar está em 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já o ministro Flávio Dino pediu vista para esperar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Antes da sentença, Castro renunciou ao mandato alegando que disputaria uma vaga ao Senado.
Segundo Dino, é preciso aguardar para saber se a Justiça Eleitoral reconheceu ou não a cassação de Castro durante o julgamento, uma vez que isso impacta na convocação da eleição direta.
“O que eu quero é que nós tenhamos segurança para entender o que foi que o TSE julgou. Na hora que publica o acórdão, pode haver, inclusive, recurso, esclarecer, e aí nós temos segurança para julgar. Qual é a razão disso? Não é protelar. A razão é que nós temos um fato concreto, em que houve um evento naturalístico, chamemos assim, no meio do julgamento, qual seja, a renúncia. E este evento não foi apreciado por quê? Porque a relatora já não estava lá. Essa é a razão do pedido de vista. Para propiciar ao TSE que deslinde a questão.”
Até agora, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleição direta. Para ele, quando a perda do cargo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.
Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu eleições indiretas. Para o magistrado, a legislação não prevê eleição direta em caso de renúncia. Além disso, a proximidade do calendário eleitoral torna inviável convocar a população duas vezes em poucos meses.
Nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça decidiu antecipar seu voto e acompanhou integralmente a divergência de Fux. Ele destacou que uma eleição direta perto do calendário eleitoral pode gerar custos elevados e resultar em um mandato curto. Por isso, defendeu a adoção de eleição indireta.
Ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente do tribunal.
Regras
Durante o julgamento, também foram debatidas as regras para eventual eleição indireta, se deve ocorrer com voto aberto ou secreto. Para o especialista em Direito Eleitoral Alberto Luis Rollo, os ministros vão se debruçar sobre dois princípios constitucionais importantes: o do sigilo do voto e o da transparência do processo de escolha do governador, em caso de eleição indireta.
“Um dos princípios é o da preservação do eleitor, para que eles não sejam ameaçados, eles não sejam constrangidos. Mas o outro princípio é: se os 70 deputados são representantes da população, então, esses eleitores têm o direito de saber em quem os seus representantes votaram. Então, são dois princípios importantes: num, do sigilo do voto, da proteção do voto do eleitor, e o outro é o da transparência e do controle do eleitor sobre os seus representantes.”
Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, vai continuar exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
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