A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurava descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS terminou seus trabalhos sem a votação de um relatório final.
As discussões da CPMI avançaram pela madrugada deste sábado (28), com a rejeição do relatório, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, por 19 votos a 12. O texto previa o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS, ex-ministros, parlamentares e dirigentes de entidades associativas.
A base governista tentou aprovar um relatório alternativo, com indiciamento de 130 pessoas, mostrando que as fraudes foram perpetuadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, negou a indicação de um novo relator, conforme previa o regimento, e decidiu finalizar os trabalhos da Comissão.
Parlamentares de oposição e da base do governo afirmam que vão levar os resultados de ambos os relatórios para diversas autoridades. Uma CPMI pode investigar fatos, cabendo a denúncia e a condenação aos órgãos de justiça.
Os últimos dias foram cercados de polêmicas envolvendo a prorrogação da CPMI. O presidente da Comissão foi ao STF pedir a ampliação dos trabalhos, já que não conseguia que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adotasse a medida.
Em um primeiro momento, o ministro do STF André Mendonça concedeu liminar pela prorrogação dos trabalhos, alegando direito da minoria parlamentar. Mas a decisão foi derrubada pelo plenário do Supremo, nessa quinta-feira (26), por 8 votos a 2.
A CPMI funcionou durante seis meses, colhendo diversos depoimentos e quebrando sigilos de diversos investigados. Fatos que também foram contestados pelo Supremo Tribunal Federal.
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