A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se reuniu, nesta segunda-feira (23), com mais de 200 Procons de todo o país para discutir a aplicação de multas e sanções contra o aumento abusivo do preço de combustíveis.
Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, destacou que a reunião foi para alinhar a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é descentralizado e autônomo entre estados e municípios.
“Na semana passada, a elevação de preços de combustíveis chamou muita atenção de todo o país. A gente chamou todos os Procons nessa reunião nacional para que a gente pudesse, juntos, realizar uma ação nacional, uma ação cooperativa de fiscalização. Hoje [segunda-feira] foi a segunda reunião nacional, tanto para entender como é que eles já estão trabalhando as sensibilidades, mas principalmente para ajudá-los numa segunda etapa, que muitos Procons já estão vivendo, do cumprimento das notificações e dos processos sancionatórios.”
Ricardo Morishita reforçou que, mesmo no sistema de liberdade de preços, não é permitido um aumento exagerado.
“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é a liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativa de custo. Não é o custo que aumentou, foi o meu objetivo de lucrar mais nesse momento. Então esse a mais é que está sendo apenado, está sendo enfrentado e sancionado.”
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De acordo com o secretário, após a mobilização nacional conjunta da Senacon e dos Procons, houve uma redução da prática de preços excessivos.
“Tem posto que continua aumentando e está sendo fiscalizado e notificado. E eu tenho [também] um caso bacana para vocês verem a granularidade: o Procon de Caruaru (PE) disse que no começo tinha feito a pesquisa, o preço estava num patamar e aumentou; ele fez a fiscalização, e caiu. Então tem de tudo. Quem estava abusando e aumentando está sendo autuado, está sendo investigado. Se for constatada a irregularidade, [são] multas que vão até R$ 13 milhões, que é a previsão do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.”
A Senacon anunciou ainda a realização de um plantão semanal, as quartas-feiras, para auxiliar os Procons nas ações de penalização dos postos de combustíveis que cometerem abuso de preço.
Desde o início dos ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã houve uma escalada no preço do petróleo em todo mundo, atingindo, também, o Brasil. Por causa disso, alguns postos de combustível começaram a elevar o preço.
Junto à fiscalização mais rigorosa, o governo decidiu cortar os impostos federais sobre a importação de combustíveis para reduzir os impactos ao consumidor.
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