O acordo Mercosul-União Europeia será promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17). O acordo foi assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações e precisava ser ratificado internamente para começar a valer.
É a integração dos dois maiores blocos econômicos do mundo. São 718 milhões de pessoas e um PIB de mais de US$ 22 trilhões. Na prática, o acordo prevê a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo áreas como investimento, compras públicas e propriedade intelectual. Ele elimina ou reduz gradualmente as tarifas para importação e exportação de diversos produtos. Por exemplo: setores da indústria como de máquinas e equipamentos, automóveis e aeronaves terão imposto zero.
Os produtos agrícolas terão redução gradual. E aí a gente fala de alimentos como carne bovina, frango, açúcar e arroz. Para os setores mais sensíveis, foi estabelecida uma cota tarifária. A isenção ou redução ocorre até esse limite da cota. Se passar disso, é cobrada a tarifa normal.
O acordo ainda proíbe a criação de novos impostos e fiscaliza sobretaxas ou práticas consideradas desleais. O acordo ainda prevê a troca de informações e a simplificação alfandegária. E prevê o compromisso ambiental: os produtos não podem estar ligados a práticas como o desmatamento ilegal.
Em caso de violação do Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases do efeito estufa e a limitação do aumento da temperatura global, o Acordo Mercosul-União Europeia poderá até ser suspenso.
A previsão é a de que o acordo entre em vigor efetivamente aqui no Brasil em maio.
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