O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, nesta terça-feira (3), não interferir no processo de votação da CPMI do INSS, que, na semana passada, aprovou em bloco 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula Fábio Lula da Silva por suposto envolvimento com pessoas que teriam fraudado o pagamento associativo no INSS.
A bancada do governo buscava anular a decisão a CPMI, alegando que teria maioria simples para rejeitar todos os requerimentos. Mas Alcolumbre, apoiado por parecer da Advocacia do Senado, afirmou que o regimento determina que, na votação simbólica, o que valeria seria o quórum de todos os parlamentares que registraram presença na CPMI e não apenas os que estavam presentes no momento da votação.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação. Diante deste quadro, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca”, destacou Alcolumbre.
Para ter maioria para derrubada dos requerimentos, seriam necessários 16 dos 31 parlamentares que registraram presença. Os parlamentares governistas haviam contabilizado 14. Com a decisão do presidente do Senado, continuam válidos todos os requerimentos aprovados pela CPMI.
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