A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, em votação simbólica, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
O texto prevê redução gradual de tarifas sobre bens e serviços, com a isenção de impostos de importação para 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia vai eliminar tarifas sobre 95% dos bens dos países do Mercosul em até 12 anos.
Quando o acordo começar a ser aplicado, o imposto zero já valerá para máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; e aeronaves e equipamentos de transporte.
O deputado Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo, relator da proposta, defendeu a oportunidade de ampliar mercados com o acordo.
“Não estamos falando de abertura abrupta. Estamos falando de abertura negociada, gradual e estratégica. Nenhum país do tamanho do Brasil cresce isolado. Nenhuma economia relevante prospera fechando-se aos olhos. E nenhum parlamento responsável ignora oportunidades de ampliar mercados, investimentos e empregos”.
A Federação PSOL/REDE foi o único grupo contrário ao acordo. Tarcísio Motta, do PSOL do Rio, disse que a proposta vai aumentar a desigualdade entre os países sul-americanos e europeus.
“Pois eu digo, sem nenhuma dúvida, vai fortalecer a assimetria e a continuidade e o aprofundamento de uma desigualdade na divisão internacional do trabalho. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Ele é fruto, portanto, desse capitalismo que é desigual e que vai manter a desigualdade como seu princípio básico, ele é um acordo feito pelas classes dominantes. Tanto do Mercosul, quanto da União Europeia. Portanto, esse apoio tem a cara dessas classes dominantes e não a cara dos povos desses países”.
Alguns produtos agrícolas, como carne, arroz, açúcar e o etanol, terão limites de importação com isenção de impostos. Ainda poderão ser introduzidas tarifas temporárias para importações que crescerem acima de limites definidos ou quando os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
Os deputados da bancada ruralistas apontavam preocupações com essas restrições impostas pelos europeus. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o compromisso do governo de publicar um decreto com salvaguardas para dar garantias ao setor agropecuário.
“Tivemos uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckimin, que também é ministro da indústria, e levamos a preocupação dos decretos de salvaguarda. Alckimin nos garantiu que o esboço inicial desse decreto parece que está indo para a Casa Civil ainda esta semana para, quem sabe, antes da matéria ser votada no Senado, esses decretos possam estar publicados, garantindo, assim, que todas essas preocupações possam estar resguardadas”.
O acordo Mercosul e União Europeia prevê compromissos ambientais, com a proibição das mercadorias beneficiados pelas tarifas serem ligadas a desmatamento ilegal. O acordo poderá ser suspenso caso haja violações ao Acordo de Paris, que pressupõe medidas para limitar o aquecimento global do planeta.
A previsão é que o acordo permita ampliar exportações, principalmente do setor agropecuário brasileiro, com uma integração das cadeias globais de produção. O Brasil também poderá receber mais investimentos estrangeiros com a entrada em vigor do texto.
O acordo Mercosul e União Europeia vai reunir 718 milhões de pessoas e um PIB de mais de 22 trilhões de dólares.
Além da ratificação do texto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e o Uruguai; também é necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu, que sofre forte oposição da França, Hungria, Polônia, Áustria e Irlanda.
No Brasil, após aprovação na Câmara, é preciso ainda que o acordo seja analisado pelo Senado Federal, o que deve ocorrer nos próximos dias.
4:33
