Passados oito anos o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começou nesta terça-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o julgamento que promete encerrar um dos capítulos mais dolorosos da política brasileira.
Sentados no banco dos réus, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que respondem pela execução; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o crime; o ex-major da PM do Rio Ronald Paulo Alves, que teria acompanhado os deslocamentos de Marielle; além dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes, juntamente com o assessor Robson Fonseca, que integrava a organização.
No início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os réus. Depois, falaram os advogados de defesa. Eles falaram que a PGR não conseguiu apresentar provas que sustentem a acusação e pediram a absolvição dos réus.
O advogado do ex-deputado Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, tentou descredibilizar a delação de Ronnie Lessa, acusando o ex-policial militar de mentir e de ter um notório histórico criminal.
“Ronnie Lessa era um homem extremamente articulado, conhecedor da forma como a polícia investiga. Élcio, seu compadre, disse que conhece e convive com Rony Lessa há 30 anos, narra não só que Lessa mente para controlar fatos, mas é conhecidamente matador de aluguel e que ganhava dinheiro com a exploração de ‘gatonet’, máquina de música e outras atividades de milícia. Veja, nós estamos tratando de um homem com esse perfil”.
Em seguida, o advogado de Chiquinho Brazão destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que o conteúdo da delação pode ser impugnado e que vai provar ao tribunal que ela é inconsistente, por não trazer informações seguras e precisas.
Igor Luiz Batista de Carvalho, advogado do major Ronald Pereira, alegou não haver lógica na acusação contra o ex-PM e negou que os acusados se conhecessem ou mantivessem qualquer vínculo.
“Excelência, são grupos rivais que competem entre si, são grupos que não têm qualquer tipo de proximidade e a única constante nesses grupos é o Ronald. O Ronald estava do lado do Lessa, o Ronald estava do lado do inimigo do Lessa, o Ronald estava do lado do inimigo do inimigo do Lessa, mas o Ronald sempre está? Não faz sentido. Há uma falta de lógica, há uma certa antinomia interna entre a própria tese, a tese esquizofrênica.”
Para Marcelo Souza, advogado de defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, a Polícia Federal não encontrou provas de um elo entre ele e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão; e pediu a absolvição de Barbosa.
“Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para a morte de Marielle Franco, para a morte de Anderson Gomes, a defesa reitera, aqui da tribuna, o pedido de absolvição, e não é absolvição por falta de provas, não, é absolvição por estar comprovado que Rivaldo não participou dessa empreitada criminosa, é absolvição por negativa de autoria”.
Márcio Palma, advogado do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, afirmou que a delação de Ronnie Lessa no Caso Marielle utiliza fatos verídicos que ele vivenciou, mas troca personagens da história para se beneficiar.
Já o advogado Gabriel Habib, que representa Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, declarou que seu cliente tem perfil absolutamente incompatível com o de miliciano e, por conta das incoerências no processo, pediu a declaração de nulidade da denúncia. Em um pedido adicional, a defesa alegou que Robson está iniciando um tratamento médico, possivelmente contra o câncer e, por isso, solicitou que ele tenha a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
A sessão foi encerrada após as sustentações orais dos advogados de defesa. O ministro Flávio Dino, presidente da primeira turma do STF, informou que o julgamento vai ser retomado nesta quarta-feira com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
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