O governo federal pretende padronizar unidades penais nos estados com os protocolos da Polícia Penal Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na apresentação do planejamento estratégico da pasta para este ano.
O plano tem como ponto fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Justiça, caso aprovada, as ações ficam mais fáceis de serem coordenadas, mas é possível também avançar em várias frentes sem a PEC.
A intenção do governo é enviar kits de equipamentos e fornecer treinamento às equipes locais de segurança. O suporte aos presídios dos estados caberá ao Centro Nacional de Inteligência Penal, que será criado para centralizar dados de inteligência.
A fiscalização de armamentos será uma atribuição da Rede Nacional de Armas, Munições e Explosivos, também a ser criada, para integrar dados de Polícia Federal, Receita Federal e Exército.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, explicou a estratégia:
“Nós temos a convicção e o diagnóstico de que não existe apenas uma bala de prata para tratar do tema da segurança. É preciso um conjunto de medidas, e esse conjunto de medidas está sendo aqui colocado. Nós vamos combinar inteligência, tecnologia, pesquisa, diálogo interinstitucional. Esta é a única forma que temos de combater com eficácia o crime organizado.”
As medidas alcançam a lavagem de dinheiro por meio da cooperação entre países para o bloqueio de bens e extradição. No combate aos crimes do dia a dia, o governo vai lançar o Banco Nacional de Celulares e vai ampliar as salas de atendimento para casos de feminicídio.
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