A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o Ministério Público Federal uniram forças para combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, os populares vapes. Um acordo de cooperação entre as duas instituições foi assinado para fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de saúde pública no país.
A parceria foca na aplicação de uma norma da Anvisa que proíbe em todo o país a fabricação, importação, comercialização, transporte e até a propaganda desses dispositivos. O objetivo é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.
O documento assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, define que os dois órgãos passarão a compartilhar informações sistematicamente, além de dados de fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto no comércio virtual.
Na prática, a agência vai fornecer os subsídios técnicos e os dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o Ministério Público Federal ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle, como a polícia.
Além da repressão ao comércio ilegal, o acordo prevê o desenvolvimento de ações de comunicação para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos.
Com o compartilhamento de informações e as ações educativas, o governo espera reduzir a oferta e o consumo de produtos ilegais, além de aumentar a eficácia das punições contra quem desrespeita a proibição vigente.
O acordo de cooperação entre a Anvisa e o MPF terá vigência inicial de cinco anos. Durante este período, as equipes realizarão reuniões periódicas para coordenar as operações.
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