O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é de sexta-feira (16).
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da banca oficial de defesa do ex-presidente. O habeas corpus alegava que Bolsonaro não tinha condições adequadas de atendimento médico na cela onde cumpria pena.
No entanto, o ex-presidente já foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde segue cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
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Gilmar Mendes avaliou que uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente.
O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado.
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