O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para a sala do Estado Maior do 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
Bolsonaro estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Jair Bolsonaro já foi transferido para o Complexo da Papuda.
Assistência médica
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou assistência médica particular, durante 24 horas, sem necessidade de comunicação prévia à justiça. Além disso, permitiu o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, realização de fisioterapia nos horários determinados por seus médicos e entrega de alimentação especial pela família.
O Sistema Penitenciário também deve disponibilizar atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. A visita semanal da esposa, dos filhos e da enteada de Bolsonaro deve ser garantido às quartas e quintas-feiras. Também foi autorizada assistência religiosa por pastores, uma vez por semana.
Moraes também garantiu que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura de livros. Deve-se ainda instalar grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais na cela onde ele ficará preso.
O ministro do STF ainda determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial para avaliação de seu quadro clínico e possível transferência para hospital penitenciário.
Privilégios
Em sua decisão, Moraes destaca os privilégios concedidos à Bolsonaro, por ser ex-presidente da República, frente aos mais de 380 mil condenados à prisão em regime fechado no país, como:
- quarto exclusivo,
- banheiro privativo,
- televisão,
- ar condicionado,
- frigobar,
- médicos de plantão, entre outros.
Cumprimento da legislação
O ministro do STF ainda reforça que, apesar das infundadas críticas, não há menor dúvida de que a prisão de Bolsonaro está sendo realizada no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito a dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada.
Moraes afirma que a sala do Estado Maior na Papuda tem condições ainda mais favoráveis para o ex-presidente cumprir sua pena do que a Superintendência da Polícia Federal, o que permitirá maior tempo de visitas aos familiares, realização de banho de sol e exercícios, atendendo as recomendações médicas.
A cela na Papuda tem 64 metros quadrados contra 12 metros quadrados disponíveis na PF. A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não conseguiu contato até o momento.
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