O Brasil economizou este ano mais de R$ 800 milhões evitando falhas nos processos de licitação para compras do Governo Federal.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pela CGU, a Controladoria-Geral da União, para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro.
A economia nos processos de licitação, segundo a CGU, é um dos resultados do PICC, o Plano de Integridade e Combate à Corrupção de 2025-2027.
O documento tem 263 ações para fortalecer políticas públicas, elevar padrões éticos, ampliar a transparência e a identificação de irregularidades. A expectativa é concluir 103 delas até o fim deste ano.
Uma das áreas de destaque é o combate às fraudes no INSS, que permitiu devolver valores cobrados de forma indevida de aposentados, como detalhou o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.
“Lembrávamos há pouco as parcerias que são feitas. Por exemplo, no caso da fraude do INSS, viabilizou o ajuizamento pela Advocacia-Geral da União de mais de 29 ações cautelares, um mecanismo inédito de restituição dos valores indevidamente cobrados, sem a necessidade de que milhares de ações fossem promovidas para isso e com parceria com o Ministério da Fazenda também para viabilização desses recursos”, exemplificou.
Outra frente de trabalho combate o crime organizado, que usa, por exemplo, empresas digitais de serviços financeiros, as chamadas fintecs, para irrigar suas ações, como explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“A percepção ao diagnóstico claro, não só da Receita, mas da Polícia, do COAF, do próprio Banco Central, de que há instituições de pagamento, há algumas Fintechs que são usadas para fins de fortalecer ou dar suporte ao crime organizado. E a gente tem feito movimentos que são movimentos muito razoáveis e movimentos duros, no sentido de exigir que essas instituições financeiras passem também a ter a sua responsabilidade o seu compliance exigida”, reforçou.
As ações do plano de integridade geraram economia para os cofres públicos também pelo uso da Alice, um robô que encontra, de forma antecipada, falhas nos processos de licitação. O secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, apresentou os números.
“Neste ano, já foram identificados, então, mais de R$ 800 milhões de economia a partir desse comparativo, um comparativo em que um edital contém falhas e esse edital, então, ele é reformulado. Então, nós identificamos uma economia de mais de R$ 800 milhões . Economia essa que vai aumentar até o final deste mês, porque nós já temos outros processos licitatórios. Então, a gente vai superar essa marca de R$ 1 bilhão”, projeta.
De acordo com o secretário Federal, de 2023 até 2025, houve mais de R$ 3,1 bilhões de benefícios decorrentes desse tipo de atuação.
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