O governo federal vai realizar estudos para verificar a viabilidade da proposta que prevê percentuais mínimos de financiamento para a assistência social no país.
Foi o que declarou o presidente Lula durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, nesta segunda-feira (8), em Brasília.
“É preciso que a gente, pelo menos, estude qual é a viabilidade econômica pra gente ter um dinheiro fixo pra não ter que ficar brigando pelo orçamento todo ano”, afirmou o presidente.
Durante o evento, que marca os 20 anos do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defendeu que o texto da Proposta de Emenda à Constituição siga o modelo de financiamento da educação e da saúde.
“A PEC 383 é uma posição que defendemos o entendimento. O entendimento não é só uma decisão da União, a PEC tem que gerar o cofinancimento, do jeito que nasceu na educação e na saúde, tripartite. Município, estados e governo federal. E é isso que temos que trabalhar”, defendeu o ministro.
A retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a execução da Política Nacional de Cuidados também foram destaques da fala do ministro Wellington Dias.
“Estamos aqui hoje trazendo de volta o PETI, o programa de combate ao trabalho infantil, que é esse time que vai colocar. Estamos cuidando também da política de cuidados, que a gente trabalha desde a aprovação da lei, em 2024. O senhor regulamentou, foi elaborado o plano e já estamos executando desde o começo deste ano”, explicou.
Os debates para o fortalecimento da política socioassistencial brasileira seguem até esta terça-feira (9), com a presença de gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil, que participam da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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