O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma medida que simplifica a obtenção da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Segundo a resolução, o Ministério dos Transportes oferecerá todo o curso teórico online e de graça, acabando com a exigência de 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. Outra mudança: a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas cairá para duas horas. O candidato escolherá se faz essa preparação na autoescola ou com instrutores autônomos que serão credenciados pelos Detrans.
Burocracia
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida vem reduzir a burocracia, que tem impactos sobre o número de motoristas na ilegalidade:
“Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade. Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir.”
De acordo com o ministro, o custo da CNH pode chegar, hoje, a R$ 5 mil, e a medida tem potencial para reduzir em esse valor em até 80%:
“Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque nós vamos permitir que o cidadão estude onde ele quiser. No mundo moderno, as pessoas estudam indo ao trabalho, voltando à noite no ônibus, estudam pelo celular, têm acesso a múltiplos conteúdos. E a gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar passar as 45 horas-aula.”
O cidadão ainda terá que comparecer presencialmente a etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante pode ser feito de forma digital. O processo para motoristas profissionais também será modernizado.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
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