A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesse sábado (22), e a manutenção dela logo após uma audiência de custódia, realizada neste domingo (23), marca um dos principais julgamentos da história do país.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e o cumprimento dessa sentença definitiva é só uma questão de tempo. Um ex-presidente e seus assessores próximos, principalmente do alto comando das forças armadas, presos por liderar um golpe de estado é inédito na atual democracia.
Os atos golpistas, de 8 de janeiro de 2023, são um marco desse momento. Nessa data, milhares de apoiadores de Bolsonaro depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, isso com a conivência das forças de segurança.
O governo do presidente Lula, recém-empossado, interveio na segurança pública do Distrito Federal e realizou mais de mil prisões no acampamento que se formou na frente do Quartel General do Exército, em Brasília. No mesmo dia 8, Lula fez uma declaração em defesa da democracia.
“Não existe precedente o que essa gente fez e por isso essa gente terão que ser punida. E nós inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília. Nós vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de responsabilidade, esse gesto anti-democrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”.
Em fevereiro de 2023, na retomada dos trabalhos do STF, a então presidenta da corte, ministra Rosa Weber, afirmou que os responsáveis seriam julgados com a força da lei.
“Assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei”.
A partir daí, teve início a investigação da Polícia Federal, que após análise da Procuradoria-Geral da República, levou a prisão de milhares de apoiadores de Bolsonaro que participaram dos atos. A delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ajudou a desvendar a trama que tentaria um golpe de estado.
A denúncia da PGR apresentou quatro núcleos de comando, organização e ações de desinformação para o golpe de estado. Em sua denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mostrou que os planos golpistas começaram em 2021 e culminaram em 2023, com os atos para manter Bolsonaro no poder.
“Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder. Ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.
Em todo processo, Jair Bolsonaro negou comandar a trama golpista. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que haveria conversas sobre um decreto de intervenção, que, segundo ele, seria constitucional.
“Só tem uma coisa a afirmar, a vossa excelência, da minha parte, pro pai de comandantes militares ou os estados do meu lado, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil começar. O after day que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa e não foi sequer cogitado essa hipótese de golpe no meu governo”.
O STF já julgou 3 dos 4 núcleos responsáveis pelas ações do golpe. O primeiro grupo, o crucial, condenou, em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o Almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, e o delator, Mauro Cid.
Todos eles condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª turma do STF vai julgar, a partir de 10 de dezembro, o núcleo responsável pela minuta de golpe e pelo plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
4:42
