As novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador, que regulamenta o sistema de pagamento do vale-alimentação e do vale-refeição, têm o potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano.
A estimativa, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, foi divulgada nesta quarta-feira, um dia após o presidente Lula assinar o decreto que moderniza o programa.
O montante representa um ganho médio de R$ 225 por trabalhador ao ano, tendo por base o número de usuários do benefício, o volume de recursos movimentado e a economia decorrente de medidas como a redução de tarifas.
As mudanças alcançam principalmente os comerciantes, ao criar um teto 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras dos estabelecimentos. As empresas terão 90 dias para se adequar a regra.
O decreto também reduz o prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos comerciais para 15 dias corridos após a transação. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores depois de 30 dias.
Além disso, em até um ano, essas empresas terão quer criar um sistema para o recebimento de qualquer cartão do programa sem levar em conta a bandeira. Com isso, os trabalhadores terão maior liberdade de escolha e aumenta também a concorrência.
São proibidas práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
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