A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou nesta sexta (7) a Portaria Seduct nº 168/2025, que regulamenta todo o Processo de Matrícula para o ano letivo de 2026 nas etapas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. A primeira fase tem início na segunda (10), quando as unidades escolares realizam reuniões de orientação com as famílias e iniciam a renovação de matrícula dos estudantes que permanecerão na rede.
De acordo com a Portaria, o processo contempla as etapas de renovação, encaminhamento para continuidade de estudos, pré-matrícula on-line para novos alunos, transferência interna, alocação de vagas e efetivação da matrícula. O cronograma de todo o processo pode ser acessado pelo Portal PAE (AQUI), que será atualizado à cada etapa com mais informações e divulgação dos resultados. A gestão dos registros ocorre no sistema SUAP, o que garante rastreabilidade, transparência e proteção de dados em conformidade com a LGPD.
“Estamos começando no dia 10 de novembro com duas frentes essenciais: as reuniões nas escolas e a renovação de matrícula. Para quem é novo na rede, a pré-matrícula on-line abre de 24/11 a 19/12. Todo o calendário foi construído para dar clareza de prazos às famílias e segurança às escolas no planejamento de 2026, afirma a Subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello.
Pelo cronograma, além da renovação entre 10 e 28/11, as escolas registram o encaminhamento dos alunos que mudarão de etapa entre 10/11 e 03/12. A transferência interna (para estudantes já matriculados na rede) terá indicação no sistema de 08/12 a 11/12, com divulgação dos alocados em 18/12 e matrícula dos transferidos de 05/01 a 07/01/2026. Para novos alunos, as inscrições de pré-matrícula ocorrem de 24/11 a 19/12/2025; o resultado dos alocados sai em 16/01/2026, a efetivação da matrícula vai de 19/01 a 23/01, e a reclassificação (vagas remanescentes) tem resultado em 28/01, com matrícula de 29/01 a 04/02. No caso da EJA, a renovação e a matrícula inicial para o 2º semestre de 2026 ocorrerão de 29/06 a 03/07/2026.
A alocação de vagas observa prioridades legais, pessoas com deficiência, situações de vulnerabilidade, irmãos na mesma unidade, proximidade da residência e, em caso de empate, data e horário da inscrição. A efetivação da matrícula exige apresentação de documentos (identificação do aluno e do responsável, comprovante de residência recente, cartão de vacinação, entre outros), com possibilidade de matrícula condicional em casos específicos mediante prazo para regularização.
O transporte escolar permanece garantido como serviço público gratuito para estudantes que não disponham de vaga em unidade próxima à residência, após análise técnica e registro no ato da matrícula/renovação. A Seduct reforça que não há reserva de vagas fora do sistema.
