O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o número de mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos.
“O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registaram no Rio de Janeiro”, disse Lewandowski em entrevista coletiva, no Palácio da Alvorada.
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O ministro reuniu-se nesta quarta-feira (29) com Lula e depois embarcou para encontro com o governador Claudio Castro, na capital fluminense.
“[Lula] também, de certa maneira, se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade do governo federal poder de alguma forma participar com os recursos que têm, sobretudo com informações, com apoio logístico”, afirmou o ministro.
Para o ministro, a operação das forças policiais do Rio de Janeiro foi “extremamente violenta”.
“E vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege a todos a partir do advento da Constituição de 88”, argumentou.
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Segundo ele, diante da “magnitude do problema”, o presidente determinou que a equipe converse com Castro para identificar as necessidades do estado e de que forma o governo federal pode contribuir.
“Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar naquilo que for possível o combate às organizações criminosas”, disse.
Em entrevista nesta quarta-feira, Cláudio Castro classificou a operação policial como um “sucesso”. Segundo ele, as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais mortos. O governador disse que o estado é o epicentro do problema da segurança pública que “assola o Brasil”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu ao pedido de Castro para transferência de 10 detentos para presídios federais que teriam liderado, de dentro da cadeia, as ações de retaliação à operação, que culminaram com o caos na cidade.
Identificação dos corpos
De acordo com Lewandowski, de imediato, o governo enviará peritos criminais e médicos legistas, da Polícia Federal e da Força Nacional, para a identificação dos corpos.
“Temos um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos, para sabermos se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não”, disse.
Além disso, ele afirmou que é possível aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da PF e da Polícia Rodoviária Federal.
Garantia da Lei e da Ordem
Sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski afirmou que é uma decisão do presidente da República, a partir de um pedido formal do governador do estado. A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.
A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
O ministro disse que a hipótese de GLO não foi discutida durante a reunião de hoje com o presidente Lula. “Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes”, disse, ao defender, novamente, o trabalho de inteligência.
“O crime organizado, hoje, está altamente sofisticado e nós acreditamos, ao nível do governo federal, que não basta força bruta, força física. O enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação de ações das diversas forças. É isso que nós pretendemos, inclusive, com a PEC da Segurança Pública que está sendo examinada pelo Congresso Nacional”, destacou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue em abril à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta prevê, entre outras medidas, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
