A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projetos de lei que podem ampliar os cuidados com a saúde da mulher no sistema público. As aprovações ocorrem em meio à campanha Outubro Rosa, que destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.
Mamografia
As propostas são para alterar a lei que trata das ações para prevenção e detecção de câncer feitas no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos garante a mamografia anual no SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade, estendo o que a lei prevê atualmente: a cada dois anos, a partir dos 50 anos.
O Ministério da Saúde já havia ampliado, no mês passado, o acesso ao exame para quem tem de 40 a 49 anos de idade. Isso porque, de acordo com a pasta, essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.
O texto aprovado nesta terça na Câmara, no entanto, vai além: propõe ainda mudança no trecho da lei que prevê mamografias para adolescentes e jovens. Segundo o relator do projeto na casa, deputado Adail Filho, do Republicanos do Amazonas, a realização do exame nesse público não é indicada pela ciência:
“A realização de mamografia em adolescentes e mulheres jovens não é indicada, tendo em vista a alta densidade do tecido mamário. Desse modo, o mais adequado e prudente é que exames complementares sigam as diretrizes definidas pela ciência, como as melhores práticas médicas direcionadas a proteger as pacientes e priorizar técnica considerada padrão ouro para o fechamento do diagnóstico.”
Outro projeto aprovado nesta terça prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS. O objetivo é agilizar o atendimento. A deputada federal Gisela Simona, do União Brasil do Mato Grosso, detalhou a proposta:
“Esse projeto é extremamente relevante. Nós temos muitas mulheres no Brasil que hoje não fazem a mamografia exatamente pela falta de acessibilidade, e isso fará com que, em todos os municípios com até 180 mil habitantes, nós tenhamos pelo menos um mamógrafo.”
Ampliação de exames
O terceiro projeto aprovado garante o acesso de mulheres a exames que identificam mudanças genéticas que podem aumentar em 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Os deputados aprovaram ainda uma proposta que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves da menstruação. A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impedem temporariamente o exercício das atividades.
Todos os projetos de lei aprovados na Câmara seguem agora para a análise do Senado Federal.
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