Depois da Câmara deixar a Medida Provisória do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, perder a validade, o governo estuda formas de encaminhar medidas para reequilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está praticamente decidido: serão dois projetos de lei com alternativas ao impasse do IOF.
E o governo não abre mão de aumentar a taxação das fintechs e das bets, as apostas online. No caso das bets, o projeto que aumenta de 12% para 24% essa taxação, teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Finanças e Tributação, o que quer dizer que vai direto para plenário, com tramitação acelerada.
A proposta altera a distribuição dos recursos. 76% ficam com o operador das apostas para custos e manutenção. 12% vão para seguridade social, para ações, prioritariamente, na área de saúde e 12% continuam com a divisão como é hoje, para segurança pública, assistência social, esporte e cultura.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, lembra que a tributação das bets aqui no Brasil é uma das menores. Enquanto que na França é de 33%, por exemplo, aqui no Brasil é 12%.
“A tributação aqui no Brasil é muito baixa, de fato. E a gente sabe que o impacto disso hoje é gigantesco. Todo mundo aqui tem na família um caso de pessoa viciada”.
O regime de urgência aprovado por comissões não é algo comum na Câmara. É preciso assinatura de dois terços dos integrantes do colegiado para isso. No caso das bets, foram 34 apoiadores de todos os partidos. O presidente da Comissão, deputado Rogério Correa, do PT de Minas Gerais, disse que a ideia agora é sensibilizar o presidente da Casa, Hugo Motta.
“O tema também é tão importante que nós conseguimos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força desse debate que tá sendo travado aqui. Então, a gente espera, com isso, sensibilizar o presidente para que ele possa levar, rapidamente, o tema em plenário”.
Depois de aprovado na Câmara, no Senado e, sancionado, as regras entram em vigor em quatro meses. Prazo, segundo a proposta, suficiente para as empresas se adaptarem.
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