A classificação indicativa de filmes, novelas e programas audiovisuais vai ganhar uma nova categoria: a de “Não Recomendado para Menores de 6 Anos”. A medida, que foi anunciada na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, promete ajudar pais e responsáveis na hora de decidir a que tipos de conteúdos as crianças de até 6 anos poderão ter acesso.
O secretário de Direitos Digitais, Ricardo Horta, falou sobre esse assunto em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Horta explicou a trajetória da classificação indicativa no país e a importância das regras para a proteção da primeira infância:
“Desde 2016, o Brasil tem uma lei, o Marco Legal da Primeira Infância, e, desde 2025, agora, uma Política Nacional da Primeira Infância. Então, era um passo lógico que a gente tomasse uma medida para proteção dessa faixa etária, dos 0 aos 6 anos, que a gente chama de primeira infância. Além disso, a gente vinha notando da interação com o público, as consultas públicas, que havia uma distância muito grande entre a classificação livre, para todos os públicos, e 10 anos.”
Segundo Horta, a atualização da norma reconhece que há muitos riscos à infância no ambiente digital que não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas.
Aferição de idade
Outro tema importante que está em debate é a aferição de idade, que se diferencia da classificação indicativa. O secretário explicou que o Ministério da Justiça está promovendo uma consulta pública sobre aferição de idade na internet, que vai ouvir especialistas, sociedade civil, empresas e grupos interessados na proteção infantil na Web.
“Essa consulta pública pode parecer um pouco técnica, mas, como a aferição de idade é uma coisa que está sendo implantada agora no Reino Unido, na Austrália, em vários países europeus, em parte dos Estados Unidos, a gente também tem uma questão que a gente tem que discutir, que é: ‘como que eu garanto a eficácia desses meios ao mesmo tempo preservando a privacidade e protegendo os dados de todo mundo’”, destacou.
A consulta pública sobre aferição de idade na internet é uma etapa da implementação do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
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