O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira, o julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, também conhecido como “uberização”.
Essa primeira sessão, conduzida pelo novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais de advogados. O julgamento será retomado nesta quinta-feira com a conclusão das manifestações das entidades envolvidas.
A Corte analisa dois processos. Um deles é uma ação da Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com um entregador. O outro é um recurso da Uber Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu haver relação de emprego com um motorista. Na avaliação da Uber, se a interpretação do TST prevalecer, as operações da empresa no Brasil podem ser comprometidas.
As plataformas defendem que seu modelo de negócio é baseado em parcerias civis, amparadas pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.
O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a resolução do conflito vai solucionar milhares de processos na justiça trabalhista.
“Vamos poder analisar as diferenças entre essas empresas de intermediação, a partir dessa discussão, definir e solucionar, de uma vez por todas, essa questão e com isso evitar, eu repito, centenas e centenas de reclamações sobre o mesmo assunto. E há milhares de processos na Justiça trabalhista aguardando a solução desses dois casos”
Cerca de 10 mil casos desse tipo estão tramitando no Poder Judiciário brasileiro atualmente. O julgamento teve a repercussão geral reconhecida pelo STF e vai servir de base para que juízes possam decidir da mesma forma em processos semelhantes por todo o país.
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