A partir de outubro, a habilitação para o seguro-defeso, benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca, ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, o cadastro fica a cargo do Ministério da Pesca.
A informação é do ministro Luiz Marinho.
Marinho disse ainda que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.
O ministro explicou ainda quem tem direito a receber o seguro-defeso.
“Pescador que sobrevive exclusivamente da pesca artesanal, é subsistência dele, tem direito a seguro defeso, porque é impedido de pescar em determinada época do ano, para preservação das espécies. Esse pescador tem direito a seguro-defeso. Como o caso do seguro-desemprego, o trabalhador que fica desempregado, se se enquadra nos critérios, é habilitado pelo ministério do Trabalho”.
O seguro-defeso tem o valor de um salário mínimo, mil quinhentos e dezoito reais, e é pago a pescadores que vivem exclusivamente da pesca, durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.
Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo é garantir a preservação desses animais.
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