O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ficar inelegível por, pelo menos, mais 27 anos, a partir do trânsito em julgado da decisão da Primeira Turma do STF dessa quinta-feira.
Bolsonaro foi condenado como líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo no poder, após derrota nas eleições de 2022.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica que pela regra atual da Ficha Limpa, a condenação da Primeira Turma se somaria a decisão de outra ação no TSE, que decretou inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
Assim. Bolsonaro estaria elegível somente após 2060, quando ele teria 105 anos de idade.
Além de Bolsonaro, os demais condenados no núcleo crucial da trama golpista também teriam direitos políticos suspensos durante o cumprimento de pena: general Braga Netto, 26 anos de prisão; ex-ministro da Justiça Anderson Torres, 24 anos; o almirante Almir Garnier, 24 anos; general Augusto Heleno, 21 anos; general Paulo Sérgio, 19 anos; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, 16 anos de detenção.
Também foi decretado a perda do cargo de delegado da Polícia Federal de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem.
Ramagem, que hoje é deputado federal, também deve perder seu mandato. Pela jurisprudência do STF, após o trânsito em julgado, a mesa diretora da Câmara deve determinar sua cassação, sem necessidade de qualquer votação na Casa.
Alexandre Ramagem deverá responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado relativo às depredações de 8 de janeiro de 2023. Por ser deputado à época, a Câmara decidiu que ele não deveria responder por crimes durante o mandato.
E nesta sexta-feira, os advogados do tenente-coronel Mauro Cid pediram hoje que o STF determine a extinção da punibilidade do militar.
Por ter feito a colaboração premiada, Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, teve a pena diminuída para 2 anos de prisão em regime aberto.
Segundo a defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações por 2 anos e 4 meses, período superior ao da pena.
A defesa ainda pediu ao STF que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, além do desbloqueio de seus bens e a devolução do seu passaporte.
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