Vinte e uma famílias receberam as certidões de óbito retificadas de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante o período da ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985 no Brasil.
Cada um dos 63 nomes lembrados nos documentos entregues nesta semana pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um pedaço que tentou ser apagado da história do país por décadas.
Histórias como a do pai e da mãe da advogada Iara de Figueiredo. Aos 57 anos, Iara e a irmã levaram quase meio século para ter em mãos a certidão de óbito retificada do pai, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, dirigente do grupo VAR-Palmares, assassinado pelos agentes do Estado em Recife, em 1971. No ano seguinte, a sua mãe, Maria Regina, também seria presa, torturada e morta na chacina de Quintino, no Rio de Janeiro.
Luto e reparação são dois sentimentos comuns aos familiares de quem tombou lutando contra a ditadura brasileira, como traduz Iara.
“Realmente existe uma grande lacuna na história da vida e da morte de papai, que se reflete como uma lacuna na minha vida também. O sentimento que eu tive ontem com o recebimento da certidão de óbito retificada foi um alívio esquisito, eu tenho que confessar, porque é um reconhecimento importante, mas é um estranhamento muito grande por ainda fazer falta o corpo dele, mas foi uma vitória.”
A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo – é um gesto de reparação histórica. Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos.
Gente como a professora aposentada Valéria Costa, que aos 75 anos teve o direito de ter reconhecida pelo Estado brasileiro a causa morte da sua irmã Walkíria Afonso Costa. Mineira, integrante do Partido Comunista do Brasil, Walkíria foi assassinada pela ditadura militar na Guerrilha do Araguaia, no Tocantins, em 1973, com menos de 30 anos de idade.
Valéria conta que família passou as últimas cinco décadas na saga pelo reconhecimento oficial da morte da irmã.
“Na primeira certidão de óbito que minha família recebeu em 1996, falava que foi encontrada morta em local ignorado e foi atendida pelo doutor XX que declarou causa da morte. XX. Na segunda certidão de óbito recebida ontem, sinto o importante fechamento da trajetória de minha irmã Valquíria Afonso.”
Até hoje, nem Iara, nem Valéria, tem conhecimento do paradeiro dos corpos dos pais e da irmã.
O Conselho Nacional de Justiça determina, desde dezembro de 2024, que as certidões de óbito das pessoas mortas ou desaparecidas durante a repressão política devem registrar como causa do óbito: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que, até o final deste ano, devem ser entregues mais de 400 certidões retificadas.
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