A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras ouviu, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado Federal.
A MP foi anunciada em junho com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a revogação do aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, pelo Congresso. A medida traz uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, substituindo a tabela regressiva atualmente em vigor para aplicações de renda fixa.
Ao lado de Haddad, o Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, explicou que a proposta da Fazenda institui uma taxa mínima sobre títulos como o Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito Agrícola (LCA), buscando canalizar os recursos incentivados para os setores envolvidos.
Haddad foi questionado sobre pontos do texto da MP, como um artigo que altera as regras de homologação do seguro-defeso, benefício direcionado a pescadores artesanais enquanto a atividade pesqueira é proibida. O deputado federal Herderson Pinto, do MDB do Pará, ressaltou que este trecho recebeu muitas sugestões de emendas e que esta forma de compensação prejudica os pescadores.
Em resposta, o ministro Fernando Haddad sinalizou que é possível ajustar o texto, mas sugeriu que o relator, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, dialogue com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União para obter informações sobre auditorias realizadas no setor.
O tema da reforma do Imposto de Renda também entrou no debate. Haddad ressaltou que a medida pode isentar 20 milhões de brasileiros e cobrar de quem não paga o imposto.
Com as mudanças na tributação de investimentos, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
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