Após o recesso parlamentar, a Câmara de São João da Barra realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05), na qual aprovou vários projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles, o 065/2025, visa criar o Programa Municipal de Estágio para Estudantes, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Os vereadores também aprovaram o PL 063/2025, que autoriza o Executivo a receber patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades e PL 064/2025, que dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multa decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos da administração direta e indireta, efetivos, comissionados ou contratados, devidamente identificados, na condução de veículos oficiais ou a serviço do município.
A pauta teve, ainda, a aprovação de vários projetos de lei de autorização para abertura de crédito adicional no Orçamento e o 087/2025, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. Além disso, a Casa aprovou duas moções: uma de pesar, da vereadora Joice Pedra, aos familiares da senhora Amália Maria Neto, que era servidora pública da Prefeitura há quatro décadas, e uma moção de felicitação, proposta por todos os vereadores, ao parlamentar Julinho Peixoto, que fez aniversário no último dia 31.
Legislativo – No início da sessão, foram lidos e encaminhados às comissões, quatro projetos de lei e três de resolução – todos de iniciativa legislativa.
