O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, obteve decisão judicial que determinou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) o afastamento imediato de um agente socioeducativo do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE/Campos). O servidor é acusado de agredir adolescentes internados na unidade, inclusive utilizando o cabo de um rodo.
De acordo com a ação civil pública encaminhada pelo MPRJ à Justiça em 2021, as agressões foram comprovadas por meio de oitivas das vítimas e de testemunhas, além da análise de registros documentais e laudos periciais.
A decisão, proferida pelo Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, no último dia 11 de julho, reconheceu a materialidade e a autoria dos atos ilícitos praticados pelo agente. Além do afastamento imediato do servidor, foi determinado o envio dos autos à autoridade policial para apuração da eventual prática de crime.
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