O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nessa terça-feira (3) que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras do Banco Master entrará na fila das solicitações de abertura de CPIs da Casa, respeitando a ordem cronológica.
Segundo Motta, o regimento estabelece que apenas cinco Comissões Parlamentares de Inquérito podem funcionar de forma simultânea, ficando a critério da presidência definir o momento certo para discutir a pauta.
“Nós temos uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas de forma cronológica. No ano passado, nós tivemos algo em torno de 15 ou 16 CPIs protocoladas, acabamos não instalando nenhuma, e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs. A Câmara tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar e nós vamos, no momento certo, estar tratando dessa pauta da CPI”.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, confirmou que a bancada do partido vai assinar os pedidos de instauração de CPI e CPMI, comissão que inclui senadores e deputados, para apurar o caso do Banco Master. Mas lembrou que essas comissões às vezes viram palcos mais políticos do que de investigação.
“Nós vamos assinar. Não vamos entrar na defensiva em um assunto que somos nós, que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo. E eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, do Jordy”.
Nessa terça-feira, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) formalizou o pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a fraude do Master. Assinaram 42 senadores e 238 deputados, somando 280 parlamentares, número maior do que o mínimo exigido, 198.
Reajuste salarial e reestruturação de carreiras
E no plenário da Câmara, os deputados aprovaram, nessa terça, projetos de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para servidores do Legislativo, além de criar uma gratificação por desempenho e licença compensatória.
No caso do reajuste para servidores do Senado, como o projeto já passou pelas duas Casas, este texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula.
Por outro lado, o reajuste para servidores da Câmara, que prevê aumento de 8% para secretários parlamentares, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A votação da urgência e do mérito dos projetos foi confirmada após um acordo fechado por líderes, de acordo com Hugo Motta.
“Nós estamos fazendo uma pauta, teoricamente, de consenso, como fizemos ontem a aprovação de duas medidas provisórias. Vamos, hoje, aprovar seis projetos”.
O presidente da Câmara já sinalizou que deve pautar para depois do carnaval a votação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, a PEC da Segurança Pública, além da regulamentação do trabalho em aplicativos e o fim da escala 6×1.
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