Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal. E, ao concluir, renova nossa esperança e fé no porvir. Declaro aberto o ano judiciário”.
Fachin disse que vai buscar um consenso com seus colegas ministros para superar a resistência em relação a proposta, que chega no momento em que membros da corte são criticados pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin também relembrou os ataques da ditadura militar ao judiciário, com aumento do número de ministros, aposentadorias compulsórias e censura. Ele destacou que, com a redemocratização, a sociedade confiou ao STF a guarda da Constituição e da democracia.
O presidente do Supremo ressaltou que, após 38 anos da constituinte, é hora de um reencontro com a convivência harmônica e independente entre os poderes.
“Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Por isso, o Brasil tem lições de democracia a oferecer. O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”.
Edson Fachin anunciou ainda uma agenda para o STF neste ano, destacando o enfrentamento a violência contra as mulheres e a continuidade de mutirões para processos do tribunal do júri e da temática racial.
Além disso, o ministro afirmou que a corte precisa de respostas céleres contra o crime organizado. Para Fachin, o papel do Supremo e do Judiciário na Segurança Pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita o funcionamento eficiente da justiça.
O presidente do STF ainda ressaltou as pautas que devem ser enfrentadas pelo tribunal neste ano, como uso de rede sociais por magistrados; a coleta obrigatória de material genético de condenados; a perda de mandato por infidelidade partidária; e a anistia a partidos que não preencheram cotas raciais e de gênero nas eleições.
Guardião da Constituição
O presidente Lula participou da solenidade do Supremo acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Também estiveram presentes autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Em seu discurso, Lula afirmou que o judiciário tem sido guardião da Constituição, do Estado democrático de Direito e da soberania do voto popular.
“O Supremo Tribunal Federal agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional. Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto. Por agirem de acordo com a lei, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, reafirmaram que, no Brasil divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.
Segundo presidente, o novo ano do Judiciário vai exigir diálogo respeitoso e instituições à altura da confiança da sociedade.
Lula anunciou ainda, para esta quarta-feira, o lançamento de um Pacto pelo Enfrentamento ao feminicídio entre os três poderes da República.
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