O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta as universidades comunitárias no Brasil, que são fundações ou associações privadas sem fins lucrativos. 
Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a regulamentação permite que essas instituições integrem políticas públicas.
“Esse decreto vai permitir, primeiro, as instituições terem acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionado às instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de serem alternativa na oferta de serviços públicos nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas. Oferecimento de forma conjunta com os órgãos públicos estatais, mediante parceria de serviço de interesse público”.
O decreto foi construído a partir de um grupo de trabalho organizado pelo Ministério da Educação. Maria das Graças Soares, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, ressalta a oportunidade de expansão destas instituições para atender a juventude brasileira.
“A regulamentação da lei nos oferecerá novas oportunidades e cenários para a expansão, com qualidade, na educação superior. E, em tempos do plano nacional de educação, queremos reafirmar o nosso compromisso, disponibilizar a nossa capacidade instalada. Investimos e investiremos no maior bem social, que é a educação. E educação de qualidade para atender as metas da educação brasileira”.
A regulamentação ocorre após quase 13 anos da sanção da lei que define as instituições comunitárias de ensino superior. Para essa qualificação, essas universidades não podem distribuir seu patrimônio e suas rendas e devem aplicar integralmente no país os recursos na manutenção de seus objetivos.
2:08
