O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indicou, nesta quinta-feira (15), quatro peritos da Polícia Federal (PF) para acompanhar a extração de dados e a perícia do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No documento, o magistrado ressalta que os peritos criminais federais indicados terão livre acesso ao material apreendido e que o trabalho será acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Polêmica
A polêmica sobre a custódia das provas surgiu após decisão do ministro Dias Toffoli de retirar da Polícia Federal a perícia dos materiais apreendidos na operação e determinar o envio dos documentos e dispositivos eletrônicos diretamente para a PGR.
Entidade reage
Mais cedo, a APCF, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, manifestou preocupação com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli. Em nota, a entidade afirmou que, embora o Ministério Público tenha o papel de formar a opinião jurídica sobre os crimes, não cabe ao órgão acusador elaborar provas a partir da análise de vestígios. Os peritos ressaltam que o Instituto Nacional de Criminalística é o órgão que detém a competência legal e técnica para analisar mídias digitais. Segundo a APCF, a principal preocupação é com o risco de perda de dados, já que aparelhos eletrônicos podem sofrer modificações automáticas de sistema ou perda de informações sensíveis.
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