O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus, relator do processo que fiscaliza a liquidação extrajudicial do Banco Master, indicou que poderá determinar a reversão da medida, “caso as decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”.
Em um despacho publicado nesta segunda-feira (5), o ministro relator sustentou que a atuação do Banco Central pode ter sido marcada por omissões e por uma reação tardia diante de sinais claros de degradação financeira da instituição, “com potencial comprometimento da eficácia do marco regulatório e ampliação de risco sistêmico”.
Segundo Jhonatan de Jesus, a liquidação de uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Crédito.
O documento determina ainda que a área técnica do TCU realize uma inspeção, in loco, no Banco Central para ter acesso direto a documentos internos, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas para verificar se a autoridade monetária agiu no tempo certo e se avaliou “alternativas menos drásticas” à liquidação. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado.
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