O Governo Federal pediu à Polícia Federal que investigue fraudes no pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Trabalho e Emprego e pela CGU, a Controladoria-Geral União.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário-mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies.
Ou seja, o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução dos animais.
Segundo a CGU e o Ministério da Pesca, atravessadores estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e, também, orientando pessoas sem direito a receberem o auxílio de forma irregular.
De acordo com o governo, essas primeiras informações já foram encaminhadas à PF.
As pastas também anunciaram novas medidas de controle para acessar o Seguro-Defeso.
A partir de agora, o pescador terá que apresentar notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária.
Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal também serão exigidos.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, as medidas são para tornar o benefício mais efetivo para o país e evitar fraudes.
“É uma decisão que decorre de uma orientação do presidente Lula, que é uma orientação de que a gente não abrir espaço, dentro de um orçamento, com todas as limitações que nós conhecemos, pra ter desvios e situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício, possam usufruir deles, em detrimento, muitas vezes, de pessoas que devem ter direito e que às vezes não conseguem acessar, por contam inclusive, desse tipo de situação de desvio”.
O registro biométrico obrigatório na CIN, Carteira de Identidade Nacional, também terá de ser feito.
E haverá o acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores.
De acordo com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, as medidas são para proteger quem precisa do benefício, que é um patrimônio desses pescadores.
“Eu acho que já enfatizei muito a importância que esse programa tem. Ele é um patrimônio dos nossos pescadores artesanais. E é exatamente por isso, diante dessa importância estratégica para o país, que nos queremos reafirmar aqui a nossa prioridade em reafirmar aqui a nossa prioridade em preservar e aprimorar essa política”.
Entre as novas regras, estão ainda a confirmação do endereço de residência do pescador, além da verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
Todas as novas medidas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo dados do Ministério da Pesca, entre 2018 e 2023, o Seguro-Defeso foi ampliado, chegando a cobrir 87% dos pescadores do país. Mas, entre 2024 e 2025, esse percentual caiu para 61%.
De acordo com a pasta, isso reflete o maior controle do governo na concessão do benefício.
*Com reportagem de Oussama El Ghaouri
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